Contrato de Aluguel

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO

Por este instrumento particular a FITS ON U ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, com sede na Rua Santa Catarina, 1600, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-081, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.129.521/0001-13, doravante denominada LOCADORA, e a LOCATÁRIA descrita no ANEXO I e respectivo termo de adesão ao presente Contrato de Locação de Vestido(s) e/ou Acessório(s) por Prazo Determinado (“Contrato de Locação”), se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website www.fitsu.com.br (“Site”) e na loja física. Ao assinar este contrato, a LOCATÁRIA afirma concordar em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Locação.

 

Cláusula 1ª – Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de vestido(s) e/ou acessório(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizado(s) e selecionados pela LOCATÁRIA, de acordo com a disponibilidade dos Produtos (“Locação”). São eles discriminados no ANEXO I deste contrato.

 

Cláusula 2ª – Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1. O valor da Locação é previamente informado à LOCATÁRIA no ato da contratação de acordo com (i) o valor do aluguel do(s) Produto(s), (ii) o prazo da Locação, (iii) o local de entrega e (iv) a forma de devolução do(s) Produto(s), sendo de responsabilidade única e exclusiva da LOCATÁRIA a escolha do(s) Produto(s), o prazo de Locação, o local de entrega e a forma de devolução do(s) Produto(s) locado(s), cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido ao valor da Locação.

2.2. Para efetivação da contratação da Locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s), através de dinheiro, transferência bancária, cheque ou cartão de crédito e débito.

2.3 Deverá ser fornecido pela LOCATÁRIA, na data da retirada dos itens locados, um cheque caução no valor integral das peças locadas ou os dados do cartão de crédito para à LOCADORA. É passível a efetivação do débito na garantia caso seja evidenciado o mau uso da peça (Clausula 5ª).

 

Cláusula 3ª – Prazo da Locação

3.1. O prazo da Locação será aquele escolhido pela LOCATÁRIA no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pela LOCADORA.

Cláusula 4ª – Entrega do(s) Produto(s) Locado(s)

4.1. O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) pela LOCADORA à LOCATÁRIA limpo(s), pronto(s) para utilização, na data solicitada. As peças sã

o passíveis de prévios e pequenos desgastes de utilização, não cabendo nenhum ressarcimento ou desconto por leves defeitos pouco aparentes.

4.2. Nos aluguéis efetuados pelo site ou com entrega via Correios, é responsabilidade integral da LOCATÁRIA receber o(s) produto(s) locados, ficando cie

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te

 que caso o endereço de entrega não seja considerado seguro ou esteja sujeito a condições especiais de entrega de acordo com a definição dos Correios, poderá ocorrer atraso e eventuais taxas adicionais para efetivação da entrega, cujos eventuais custos adicionais serão cobrados e arcados pela LOCATÁRIA

. A LOCADORA não se responsabiliza por quaisquer atrasos de entrega dos Correios.

4.3. É responsabilidade integral da LOCATÁRIA buscar o(s) produto(s) locados na data acordada. Após a retirada dos produtos locados da loja, a LOCADO

RA não se responsabiliza por mais nenhuma alteração.

4.4. A Prova Final é obrigatória e deverá ser feita na data de entrega dos produtos locados. Caso não seja feita, a LOCADORA não se responsabiliza por falhas de ajustes.

4.5. Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s), o valor do aluguel, será integralmente restituído à LOCATÁRIA.

 

Cláusula 5ª – Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1. A LOCATARIA deverá entrar em contato para agendar com a LOCADORA uma visita à loja para prova do produto e marcação de pequenos ajustes de barra e alça. Os ajustes deverão ser feitos com a sandália que será usada na data do evento e em caso de mudança desta, a LOCADORA não se responsabiliza por novos ajustes ou alterações. A LOCADORA deverá informar se a peça estará disponível na data desejada pela LOCATÁRIA. O agendamento poderá ser feito, conforme disponibilidade da peça e de horários, de segunda-feira à sexta-feira de 10:00 às 16:30 e não poderá ser realizado aos Sábados.

5.2. A Prova Final é obrigatória e deverá ser feita na data de entrega dos produtos locados. Caso não seja feita, a LOCADORA não se responsabiliza por falhas de ajustes e danos ocorridos em funções destes.

5.3. Após o recebimento, a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s), além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibido a LOCATÁRIA lavar o(s) Produto(s) locado(s), bem como utilizar pulseiras, bolsas e outros acessórios que possam danificar as peças.

5.4. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1 acima, a LOCATÁRIA desde já concorda em reparar financeiramente todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s) da LOCADORA, e, para tanto, autoriza desde já, que os valores decorrentes da reparação do(s)dano(s) causados ao(s) Produto(s), sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação, sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela LOCADORA à LOCATÁRIA, o valor de varejo do(s) Produto(s), hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com o(s) Produto(s) danificado.

5.5 Constatado o mau uso da peça, com sujeira excessiva ou defeitos na peça ainda passiveis de manutenção, poderá a LOCADORA cobrar da LOCATÁRIA um valor de manutenção extra pelo desgaste da peça.

 

Cláusula 6ª – Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

6.1. A LOCATÁRIA se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas na Cláusula 7ª abaixo.

6.2. A devolução do(s) Produto(s) locado(s) deverá ser feita da seguinte forma:

(i) Devolução na Loja: A LOCATÁRIA deverá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), diretamente na loja da LOCADORA até às 19hs (dezenove horas) da data do término do prazo da Locação acordada na cláusula 1.1;

(ii) Devolução via Correios: A LOCATÁRIA poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), diretamente em qualquer Agência dos Correios até às 17hs (dezessete horas) da data do término do prazo da Locação, caso tenha sido previamente combinado com a LOCADORA, sempre por SEDEX10.

 

Cláusula 7ª – Atraso na Devolução do(s) Produto(s) Locado(s)

7.1. A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail ou telefone, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação.

7.2. A tolerância, se permitida pela LOCADORA, será no máximo até o meio dia do dia seguinte do término do prazo da Locação. Caso a extensão do prazo da Locação não seja possível, o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) acarretará a cobrança pela LOCADORA de multa correspondente ao valor de R$100 (cem reais) no primeiro dia de atraso por peça alugada e o valor proporcional a 02 (duas) diárias (metade do valor do aluguel por peça locada) da Locação realizada, por dia de atraso subsequente, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA, daquele utilizado para a realização da Locação ou através do cheque caução dado em garantia.

7.3. Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) seja superior a 05 (cinco) dias, será devido pela LOCATÁRIA à LOCADORA o valor de varejo do(s) Produto(s), que será cobrado na forma indicada no item 7.2 acima.

Cláusula 8ª – Cancelamento da Locação

8.1. A LOCATÁRIA poderá realizar a solicitação de cancelamento da Locação, via e-mail (atendimento@fitsu.com.br), no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), nesta hipótese a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pela restituição do valor de 70% (setenta por cento) da Locação cancelada, mediante o estorno no cartão de crédito utilizado para realização da Locação, o que ocorrerá dentro do prazo determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito ou mediante transferência para a conta da LOCATÁRIA em até 30 dias após a solicitação; ou

(ii) Pelo recebimento de um voucher com crédito do valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

8.2. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior ao indicado no item 8.1 acima, porém, no prazo acima de 21 (vinte e um) dias da data solicitada para a entrega do(s) Produto(s) locado(s), a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pelo recebimento de um voucher com crédito no valor de 70% da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão; ou

(ii) Pela restituição do valor de 50% (cinquenta por cento) da Locação cancelada, mediante o estorno no cartão de crédito utilizado para realização da Locação, o que ocorrerá dentro do prazo determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito ou mediante transferência para a conta da LOCATÁRIA em até 30 dias após a solicitação.

8.3. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior ao indicado no item 8.2 acima (menor que 21 dias), a LOCATÁRIA poderá optar:

(i) Pelo recebimento de um voucher com crédito no valor de 50% (cinquenta por cento) da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão;

8.4. Os aluguéis cancelados na semana de entrega da peça não terão direito a restituição ou crédito.

Cláusula 9ª – Troca de Produto(s)

9.1. A troca do(s) Produto(s) locado(s), poderá ser realizada uma única vez e somente se a solicitação de troca for realizada pela LOCATÁRIA via e-mail ou presencialmente para a mesma data locada anteriormente.

9.2. Na locação feita presencialmente, caso a LOCATÁRIA ainda não tenha tomado posse dos produtos, a LOCADORA permite que seja feita uma única troca, sem custos para a primeira, desde que feita em até 15 dias antes da data do início da locação (entrega dos produtos). A diferença de valor entre os produtos será cobrada caso positiva e deixada como crédito na loja caso negativa.

9.4. Caso a troca seja solicitada entre 14 e 7 dias antes da entrega da peça, acarretará em multa de 30% (trinta por cento) do valor da primeira locação, bem como caso seja realizada mais de uma troca. No prazo inferior a 7 dias da entrega, não poderá ser feita nenhuma troca.

9.5. Após a marcação dos ajustes, mesmo que anterior a 15 dias da data de entrega dos produtos, não será permitida troca. Caso necessária, será cobrada a multa de 30% (trinta por cento) em função da remarcação de ajustes.

9.6. Contratos fechados com menos de 15 dias não tem direito a troca.

9.7. Não são permitidas trocas em lojas diferentes daquela em que foi efetuado o aluguel.

 

Cláusula 10ª – Demais Disposições

10.1. Este Contrato, incluindo os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

10.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

10.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega do(s) Produto(s) é limitada ao valor da Locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

10.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

10.5. Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

10.6. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte/MG, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 
 
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